..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	156377/03
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	02/04/2003 14:44
Autuado em	02/04/2003 14:44

Oficio de encaminhamento	058/03


Relator	JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão	Acórdão 1373/2007 da Segunda Câmara, de 28/09/2007

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
05/09/2007	Acórdão 1373/ 2007	Aprovação com Ressalva	JAIME TADEU LECHINSKI
05/09/2007	Acórdão 1373/ 2007	Aprovação com Ressalva	JAIME TADEU LECHINSKI

Partes

Tipo	Nome
Origem	MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA

Juntadas

Data	Descrição
11/12/2006 17:46	do Protocolo nº 604621/06, referente documentos de fls. 90 a 92.
25/07/2006 12:18	do Protocolo nº 295513/06, referente documentos de fls. 80 a 82.
25/07/2006 12:15	do Protocolo nº 144370/06, referente documentos de fls. 76 a 79.
14/10/2005 10:04	do Protocolo nº 398211/05, referente juntada de documentos.
07/04/2005 08:03	do Protocolo nº 144945/05, referente complementação de documentos (fls.50 à 67).

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
28/09/2007	118	Acórdão nº 1373/2007
07/07/2006	56	Despacho Processual Diverso nº 1340/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
26/10/2007 10:58	DP	Processo em remessa externa
23/10/2007 15:34	DP
22/10/2007 09:59	DEX
19/09/2007 16:46	S2C
05/09/2007 16:29	DG
18/07/2007 17:03	SAUDI
05/07/2007 10:22	SMPjTC	Parecer nº 10274/2007 - aprovação com ressalva
09/04/2007 08:11	SAUDI
13/03/2007 16:51	DAT	Instrução nº 1381/2007 - Atendimento a Ofício - Regular c/Ressalva
12/12/2006 08:26	SAUDI
26/10/2006 11:25	DAT
23/10/2006 16:57	DEX
14/08/2006 09:46	SAUDI
07/07/2006 10:20	DAT	Informação nº 472/2006 - Pelo encaminhamento a Diretoria de Execuções
14/06/2006 16:05	SAUDI
12/06/2006 17:06	DP
12/06/2006 14:55	DAT
05/04/2006 16:57	DP
21/03/2006 09:12	SMPjTC	Parecer nº 5711/2006 -
18/10/2005 11:28	DAT	Instrução nº 2189/2006 - Irregularidade das Contas. Recolhimento de Recursos ao Estado. . Inclusão no Cadastro dos Agentes Públicos com contas Irregulares. Encaminhameto ao MP.
04/10/2005 09:54	SMPjTC
24/01/2005 16:29	DAT	Instrução nº 4840/2005 - Atendimento à Ofício - Irregularidade das Contas Aplicação de Multa - Recolhimento ao Estado. Inclusão no Cadastro dos Agentes Públicos com contas Irregulares - Encaminhamento ao MP.
09/11/2004 09:22	DG
02/04/2003 14:44	DAT	Instrução nº 6005/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.